Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 13/02/2020

PLO 24/2020

Ementa oficial

Torna obrigatória a disponibilidade de mesas e cadeiras em Shoppings Centers e Centros Comerciais, nas áreas de alimentação, para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada

Desde 31/10/2022

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Leo Barbosa (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

12/03/2020Aguardando Análise da Comissão
07/04/2021Aguardando Análise da Comissão
28/04/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
07/07/2022Proposição aprovada
31/10/2022Proposição arquivada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026

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