Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 02/06/2021

REQ 1231/2021

O que é requerimento?

Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.

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Ementa oficial

Requer a adoção de medidas pelo Governo do Tocantins com vistas a fazer cessar a mortandade de peixes na Barragem do Rio Dueré, no município de Duaré Tocantins, bem como para evitar reincidência dessa agressão ambiental.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Claudia Lelis (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026

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