Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 02/06/2021

REQ 1230/2021

O que é requerimento?

Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.

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Ementa oficial

Requer o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador, solicitando a celebração de convênio com a prefeitura municipal de Porto Nacional-TO, no intuito de providenciar a construção de uma praça de lazer no distrito de Luzimangues.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Claudia Lelis (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026

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