Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 02/06/2021
DCP 18/2021
Ementa oficial
Declara estado de calamidade pública em todo o território do município de Pedro Afonso, em premente enfrentamento ao COVID-19 (Coronavírus), e adota outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 09/11/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 02/06/2021Aguardando Análise da Comissão
- 08/07/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 09/08/2021Proposição aprovada
- 09/11/2022Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

