REQ 1175/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Presidente desta Assembleia Legislativa, em regime de urgência, que seja enviado expediente ao Governo do Estado do Tocantins, para que adote as medidas cabíveis com o fim de implementar um programa de auxílio emergencial aos funcionários da Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor – PROCON do Tocantins, que atuam nas operações contra o descumprimento das regras sanitárias no combate ao coronavirus.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ricardo Ayres (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

