REQ 1116/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer em o envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado e ao Comandante Geral da Polícia Militar a equiparação do quadro de Oficiais Dentistas com o quadro de Oficiais Médicos, conforme disposto no Decreto nº 6.244, de 19 de abril de 2021 (QUADRO DE ORGANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO – QOD DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS – PMTO), no que se refere ao Quadro de Oficiais de Saúde – QOS, onde existe um total descompasso proporcional entre as carreiras de Medicina e Odontologia.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Luana Ribeiro (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026