Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 25/05/2021
REQ 1113/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins o cumprimento do art. 114 do Regimento Interno desta Casa de Lei, para retificar as tramitações dos Projetos de Lei nºs 307/2021 e 312/2021, de autoria dos Deputados Luana Ribeiro e Olyntho Neto, respectivamente.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Luana Ribeiro (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026