Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 10/02/2020
PLCMP 1/2020
Ementa oficial
Altera a Lei complementar nº 51, de 02 de janeiro de 2008, que "institui a lei orgânica do ministério público do Estado do Tocantins e dá outras providências" .
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 08/10/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 12/02/2020Aguardando Análise da Comissão
- 01/12/2020Aguardando Análise da Comissão
- 08/07/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 09/08/2021Proposição aprovada
- 08/10/2021Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026