Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 11/05/2021
PLO 409/2021
Ementa oficial
Institui e define diretrizes para a Política Pública “Menstruação Sem Tabu” de Conscientização sobre a Menstruação e a Universalização do Acesso a Absorventes Higiênicos, e dá providências correlatas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Lei Promulgada
Desde 24/08/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Luana Ribeiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/05/2021Aguardando Análise da Comissão
- 11/08/2021Aguardando Análise da Comissão
- 11/03/2022Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 17/03/2022Proposição aprovada
- 19/04/2022Aguardando despacho final
- 11/05/2022Aguardando Correção
- 24/08/2022Lei Promulgada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

