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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 11/05/2021

PLO 409/2021

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Institui e define diretrizes para a Política Pública “Menstruação Sem Tabu” de Conscientização sobre a Menstruação e a Universalização do Acesso a Absorventes Higiênicos, e dá providências correlatas.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Lei Promulgada

Desde 24/08/2022

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 12/05/2021Aguardando Análise da Comissão
  2. 11/08/2021Aguardando Análise da Comissão
  3. 11/03/2022Aguardando a inclusão na ordem do dia
  4. 17/03/2022Proposição aprovada
  5. 19/04/2022Aguardando despacho final
  6. 11/05/2022Aguardando Correção
  7. 24/08/2022Lei Promulgada
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

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