Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 11/05/2021
REQ 990/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer, em REGIME DE URGÊNCIA, o envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador e a Secretaria da Saúde, solicitando que seja permitido aos funcionários cedidos os mesmo direitos de insalubridade, plantão extra e adicional noturno, que o órgão oferece aos seus respectivos funcionários.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Antonio Andrade (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026