Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 10/02/2020

MP 2/2020

Ementa oficial

ALTERA A LEI 1303 DE 20 DE MARCO DE 2002 QUE REDUZ A BASE DE CALCULO , CONCEDE ISENÇÃO E CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMA NAS OPERAÇOES QUE ESPECIFICA.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada

Desde 25/08/2020

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

12/02/2020Aguardando Análise da Comissão
11/05/2020Aguardando a inclusão na ordem do dia
27/05/2020Aguardando promulgação da lei
25/08/2020Proposição arquivada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026

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