Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 12/02/2020

PLO 18/2020

Ementa oficial

Dispõe sobre isenção de ICMS para aquisição de armas de fogo e munições aos agentes de segurança pública, ativos, inativos e da reserva, e adota outras providências.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Mensagem de Veto

Desde 16/05/2022

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Olyntho (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

13/02/2020Aguardando Análise da Comissão
15/06/2020Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga
16/05/2022Mensagem de Veto

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026

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