Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 10/05/2021
REQ 956/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins que envie expediente ao Governador do Estado, ao Secretário-Chefe da Casa Civil, ao Secretário do Trabalho e Assistência Social e ao Secretário de Cidadania e Justiça, solicitando a efetivação / Criação da Política e Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professor Junior Geo (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026