Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 05/05/2021
REQ 917/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, que envie expediente ao Governador do Estado do Tocantins, solicitando a edição de Medida Provisória para proibir a suspensão do fornecimento de energia elétrica e água, por inadimplemento, nos moldes da Medida Provisória 07/2020, convertida na Lei 3683 de 24/06/2020.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Idêntico
Desde 04/05/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professor Junior Geo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/05/2021Requerimento Idêntico
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026