REQ 904/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer em REGIME DE URGÊNCIA o envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, MAURO CARLESSE, através da Agência Tocantinense de Transportes e Obras- AGETO, solicitando-lhes o serviço de terraplanagem e pavimentação asfáltica da Rodovia Estadual TO-164, trecho que se inicia nas proximidades da Rodovia Estadual TO-230, próximo ao povoado 19 no município de Arapoema-TO, abrangendo ainda os projetos de assentamentos: Grande Paraíso, Sudam, Filadélfia, Pôr do Sol e Sol Nascente, município de Pau D’arco-TO, trecho também que dá acesso ao município de Muricilândia-TO.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Luana Ribeiro (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026