REQ 886/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, em regime de URGÊNCIA, que envie expediente ao Governador do Estado, com cópia à Secretária de Saúde, solicitando a inclusão das mulheres grávidas e puérperas no grupo prioritário para imunização, conforme orientação do Ministério da Saúde e, por seguinte, a realização de parcerias entre os Entes Governamentais Estaduais e as Prefeituras Municipais do Tocantins para a vacinação deste grupo.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professor Junior Geo (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026