Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 28/04/2021

PLO 391/2021

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Ementa oficial

Institui o Cadastro Estadual de Infratores das Normas Sanitárias de Enfrentamento à Covid-19 e dá outras providências.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada

Desde 17/08/2021

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Fabion Gomes (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

28/04/2021Aguardando Análise da Comissão
17/08/2021Aguardando despacho final
17/08/2021Proposição arquivada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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