Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 28/04/2021

PLO 389/2021

Ementa oficial

Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro de violência praticada contra criança e adolescente no prontuário de atendimento médico na forma que indica.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada

Desde 17/08/2021

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Leo Barbosa (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

04/05/2021Aguardando Análise da Comissão
17/08/2021Aguardando despacho final
17/08/2021Proposição arquivada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026

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