REQ 284/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer o envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, através da Secretaria de Educação do Estado- SEDUC, solicitando-lhes que seja feita capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino, públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil, conforme estabelece a Lei Federal 13.733, de 4 de Outubro de 2018.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Luana Ribeiro (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026