Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 27/04/2021
REQ 814/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins que envie expediente ao Governador do Estado, a fim de que realize convênio/parceria com o Município de Porto Nacional para que, com recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza – FECOEP-TO, instale restaurante comunitário no município de Porto Nacional/TO.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professor Junior Geo (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026