REQ 804/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, que envie expediente ao Governador do Estado, com cópia à Polícia Militar do Tocantins solicitando informações quanto aos critérios utilizados para definição da diminuição do interstício de tempo para as promoções dos quadros da PM-TO, bem como requisitar informações se será realizado o pagamento integral dos subsídios dos profissionais promovidos, visto que o pagamento das promoções de 2019 está sendo efetuado de modo parcelado.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professor Junior Geo (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026