Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 27/04/2021
REQ 774/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a Vossa Excelência em REGIME DE URGÊNCIA, o envio de Expediente ao Senhor Governador do Estado, Mauro Carlesse, que solicite ao Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, alterações no processo de Concessão da BR-153, previsto no Edital de Concessão nº 01/2021, de forma que o mesmo venha a respeitar o Princípio da Isonomia.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Valderez Castelo Branco (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026