Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 02/02/2021
VT 3/2021
Ementa oficial
Veta o Autógrafo de Lei 75, de 16 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a publicidade das informações de renúncias e benefícios fiscais que específica.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 30/08/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 05/08/2021Proposição aprovada
- 30/08/2022Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

