Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 13/04/2021
REQ 729/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer o envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador, através da Secretaria da Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos do Estado do Tocantins, solicitando que seja realizada a regularização fundiária, urbana e rural, no município de Paranã - TO.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Nilton Franco (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026