Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 13/04/2021

REQ 724/2021

O que é requerimento?

Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.

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Ementa oficial

Requer ao Excelentíssimo Presidente, o Senhor Antônio Andrade, que encaminhe expediente ao Ministro da Infraestrutura, o senhor Tarcísio Gomes, solicitando de alteração do Edital ANTT que trata sobre a Concessão da BR - 153/TO para duplicação dos trechos no Estado do Tocantins.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Zé Roberto (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026

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