Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 13/04/2021
REQ 723/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer o envio de Anteprojeto de Lei ao Exelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, em que Altera a Lei Complementar nº 87, de 2 de setembro de 2013, que dispõe sobre a extinção os órgãos públicos que especifica e adota outras providências, no ponto em que a UFT poderá ampliar o perfil assistencial do HDT.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Valderez Castelo Branco (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026