Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 13/04/2021

MP 7/2021

Ementa oficial

Dispõe sobre o Código de Segurança Contra Incêndio e emergência em edificações e áreas de risco no Estado, e adota outras providências.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada

Desde 08/10/2021

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

13/04/2021Aguardando Análise da Comissão
09/06/2021Aguardando Análise da Comissão
08/07/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
09/08/2021Proposição aprovada
08/10/2021Proposição arquivada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026

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