Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 07/04/2021
DCP 7/2021
Ementa oficial
Declara Estado de Calamidade Pública (ECP) em todo o Território do Município de Cristalândia, Estado do Tocantins, em premente enfrentamento ao COVID-19 (NOVO CORONAVIRUS) - Codificação Brasileira de desastre 1.5.1.1.0 -, e adota outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 09/11/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 07/04/2021Aguardando Análise da Comissão
- 24/06/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 09/08/2021Proposição aprovada
- 09/11/2022Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026