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Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 06/04/2021

PLO 367/2021

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Ementa oficial

Dispõe sobre medidas excepcionais a serem adotadas durante as situações de emergência pública, como quarentena e/ou lockdown, relativas a suspensão da cobrança para os profissionais de saúde pública de tarifas de transporte público coletivo de passageiros, em todas as suas modalidades, operados por empresas públicas ou privadas.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada

Desde 28/09/2021

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 07/04/2021Aguardando Análise da Comissão
  2. 14/09/2021Proposição arquivada
  3. 28/09/2021Proposição arquivada
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026

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