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Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 06/04/2021

PLO 365/2021

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Ementa oficial

Dispõe sobre o Programa Estadual de Incentivo a Implantação de Hortos Comunitários Medicinais destinados a plantação de mudas e cultivos de plantas medicinais em comunidades urbanas e rurais no Estado do Tocantins.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada

Desde 15/12/2022

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 07/04/2021Aguardando Análise da Comissão
  2. 09/03/2022Aguardando Análise da Comissão
  3. 29/06/2022Aguardando Análise da Comissão
  4. 12/12/2022Aguardando despacho final
  5. 15/12/2022Proposição arquivada
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026

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