Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 06/04/2021
REQ 588/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador, Mauro Carlesse, sugerindo um Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a instituição de Programa Estadual Extraordinário de Transferência de Renda - Renda Tocantins, com o objetivo de transferir renda aos cidadãos atingidos social e economicamente pela pandemia da COVID-19.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Claudia Lelis (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026