Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 16/03/2021
PLO 360/2021
Ementa oficial
Altera a Lei nº 3.377, de 26 de julho de 2018, que institui o cadastro para bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 01/11/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Olyntho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/04/2021Aguardando Análise da Comissão
- 08/06/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 07/07/2022Proposição aprovada
- 01/11/2022Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

