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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 16/03/2021

REQ 570/2021

O que é requerimento?

Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.

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Requer em REGIME DE URGÊNCIA o envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, através da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços e da Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa, informando-os da importância e necessidade da criação de auxilio emergencial aos produtores artísticos, culturais, bem como aos proprietários de bares e restaurantes, durante a pandemia do coronavírus (COVID-19).

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada

Desde 16/03/2021

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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  1. 16/03/2021Proposição arquivada
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026

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