Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 10/03/2021
MP 4/2021
Ementa oficial
Altera o art. 104 da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins, e o art. 76 da Lei 3.461, de 25 de abril de 2019, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores da polícia Civil do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 08/10/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 10/03/2021Aguardando Análise da Comissão
- 01/06/2021Aguardando Análise da Comissão
- 16/06/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 16/06/2021Proposição aprovada
- 08/10/2021Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026