Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 10/03/2021

REQ 530/2021

O que é requerimento?

Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.

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Ementa oficial

Requer o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Superintendente Regional do DNIT, Flávio Ferreira Assis, solicitar o estudo de viabilidade de federalização da TO 126, trecho que liga os Municípios de Maurilândia a Tocantinópolis, totalizando aproximadamente 50 km.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Jair Farias (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026

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