Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 09/03/2021
PLO 349/2021
Ementa oficial
Institui, no âmbito do poder executivo estadual do Tocantins, o Programa Tem Saída, destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica, familiar, sexual ou em razão de gênero.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 21/12/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Claudia Lelis (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/03/2021Aguardando Análise da Comissão
- 02/06/2022Aguardando Análise da Comissão
- 15/12/2022Proposição arquivada
- 21/12/2022Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026