Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 09/03/2021
PLO 348/2021
Ementa oficial
Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista-TEA, no âmbito do Estado do Tocantins.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 16/02/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Olyntho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/03/2021Aguardando Análise da Comissão
- 18/05/2021Aguardando Análise da Comissão
- 11/05/2022Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 06/02/2023Encaminhamento ao Arquivo
- 16/02/2023Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

