Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 09/03/2021
PLO 347/2021
Ementa oficial
Veda qualquer discriminação à criança e ao adolescente portador de deficiência ou doença crônica nos estabelecimentos de ensino, creches ou similares, em instituições públicas ou privadas, no Estado do Tocantins.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhamento ao Arquivo
Desde 24/04/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Leo Barbosa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/03/2021Aguardando Análise da Comissão
- 03/05/2022Aguardando Análise da Comissão
- 19/12/2022Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 22/12/2022Proposição aprovada
- 09/02/2023Aguardando despacho final
- 24/04/2023Encaminhamento ao Arquivo
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026