Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 09/03/2021
PLO 345/2021
Ementa oficial
Dispõe sobre a proibição às concessionárias prestadoras de serviços de fornecimento de água e energia elétrica de suspenderem os serviços enquanto durar o estado de calamidade pública declarado no Estado.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 03/11/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ricardo Ayres (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/03/2021Aguardando Análise da Comissão
- 08/07/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 10/08/2021Proposição aprovada
- 10/08/2021Aguardando Análise da Comissão
- 19/04/2022Aguardando despacho final
- 03/11/2022Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026

