Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 03/03/2021
PLO 342/2021
Ementa oficial
Institui a Política Pública de Recuperação e Reeducação de Autores de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, e dá providências correlatas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhamento ao Arquivo
Desde 02/06/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Luana Ribeiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/03/2021Aguardando Análise da Comissão
- 24/06/2021Aguardando Análise da Comissão
- 19/12/2022Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 20/12/2022Proposição aprovada
- 02/06/2023Encaminhamento ao Arquivo
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026

