REQ 492/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, em regime de URGÊNCIA, que seja enviado expediente ao Governo do Estado do Tocantins para que preste os devidos esclarecimentos acerca das informações veiculadas no sentido de que estaria havendo empecilhos na concessão dos diplomas de conclusão aos alunos formandos do terceiro ano do ensino médio, cuja conclusão ocorreu no período da pandemia em razão do COVID-19.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ricardo Ayres (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026