Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 24/02/2021

PLO 336/2021

Ementa oficial

CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS) NA OPERAÇÃO DE IMPORTAÇÃO DE INSUMOS DESTINADOS À FABRICAÇÃO DE SOROS E DE VACINA PARA O COMBATE À PANDEMIA DO COVID-19.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada

Desde 23/06/2021

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Ricardo Ayres (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

09/03/2021Aguardando Análise da Comissão
08/06/2021Aguardando despacho final
23/06/2021Proposição arquivada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026

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