Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 24/02/2021
REQ 447/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado Mauro Carlesse, solicitando a criação do Programa Tocantins Solidário de Transferência de Renda, Destinando o valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) para famílias em vulnerabilidade durante 6 meses.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Zé Roberto (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

