Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 23/02/2021
MP 2/2021
Ementa oficial
Altera o $1° do art. 4° da Lei 3.014, de 30 de setembro de 2015, que dispõe sobre o parcelamento de créditos da Fazenda Pública, e adota outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 08/10/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 23/02/2021Aguardando Análise da Comissão
- 29/04/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 29/04/2021Proposição aprovada
- 08/10/2021Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026