Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 09/02/2021
REQ 433/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer, em regime de URGÊNCIA, ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, que envie expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com cópia à Secretaria da Fazenda, solicitando que parcele e prorrogue o pagamento dos impostos estaduais até o fim do estado de calamidade pública, em razão da COVID-19.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição aprovada
Desde 23/02/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professor Junior Geo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/02/2021Proposição aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

