REQ 390/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, que envie expediente ao Governador do Estado do Tocantins, com cópia à Secretaria da Administração, a fim de que forneça informações referentes ao processo de licitação para a contratação de empresa prestadora de serviços odontológicos aos usuários do plano de saúde SERVIR LIFE (PLANSAÚDE) e demonstrativos dos esforços da unidade gestora do SERVIR LIFE para garantir o funcionamento e operacionalização do plano odontológico.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professor Junior Geo (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

