Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 09/02/2021
REQ 300/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer o envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, através da Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins, SEFAZ-TO, solicitando-lhes a reativação do Posto Fiscal da cidade de Filadélfia-TO, utilizando-se de um trailer volante, até que seja construída a sede definitiva.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Luana Ribeiro (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

