Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 09/02/2021
REQ 297/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa, em Regime de Urgência, o envio de expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Tocantins, solicitando que os recursos de emendas parlamentares destinados a saúde, sejam transferidas do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos de Saúde dos municípios.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Amelio Cayres (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

