Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 09/02/2021
REQ 252/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer, em regime de URGÊNCIA, o envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com cópia à Secretaria de Estado da Fazenda, solicitando a diminuição da alíquota do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias – ICMS que incide sobre a gasolina automotiva, álcool etílico (etanol) e óleo diesel.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professor Junior Geo (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026