Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 08/02/2021
DCP 1/2021
Ementa oficial
Declara estado de calamidade pública (ECP) em todo o território do Município Santa Terezinha do Tocantins/TO, Estado do Tocantins, em premente enfrentamento a COVID-19 (novo Coronavirus) - Codificação brasileira de desastre 1.5.1.1.0, e adota outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhamento ao Arquivo
Desde 03/05/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 08/02/2021Aguardando Análise da Comissão
- 28/04/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 29/04/2021Proposição aprovada
- 04/08/2021Aguardando Análise da Comissão
- 01/12/2021Aguardando Análise da Comissão
- 26/01/2022Proposição aprovada
- 03/02/2022Proposição aprovada
- 03/02/2022Aguardando Análise da Comissão
- 25/04/2023Aguardando despacho final
- 03/05/2023Encaminhamento ao Arquivo
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026